O que mudou nas aulas e no exame prático de direção no Brasil (Resolução CONTRAN 1.020/2025)

O processo de formação de condutores no Brasil passou por mudanças importantes com a publicação da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, que atualiza regras para aulas práticas e para o exame prático de direção veicular.

As mudanças buscam tornar o processo mais flexível, mais transparente e mais alinhado à realidade tecnológica atual, permitindo novos formatos de ensino e avaliação.

A seguir, veja os principais pontos da nova regulamentação.

Quando o candidato pode iniciar as aulas práticas

As aulas práticas de direção veicular só podem começar após duas condições básicas:

• aprovação no exame teórico

• emissão da Licença de Aprendizagem

  
  

Durante todas as aulas, o candidato deve portar essa licença e realizar as atividades sob supervisão direta de um instrutor autorizado.

As aulas também devem ocorrer nos locais e horários autorizados pelo órgão executivo de trânsito do estado.

Quem pode ministrar as aulas de direção

Uma das mudanças importantes trazidas pela nova resolução é a ampliação das possibilidades para realização das aulas.

Elas podem ser feitas com:

• instrutor autônomo

• instrutor vinculado a autoescola

• escola pública de trânsito

• órgãos do Sistema Nacional de Trânsito

  
  

Essa mudança aumenta a flexibilidade do processo de formação do condutor.

Redução da carga horária mínima das aulas

Outra alteração relevante foi a redução significativa da carga horária mínima exigida.

Antes da atualização normativa, eram exigidas cerca de 20 horas de aulas práticas para categorias A e B.

Com a nova regra, a carga horária mínima passa a ser de:

2 horas por categoria. 

Essa carga pode ser realizada de forma contínua ou fracionada.

A resolução também extinguiu a obrigatoriedade de aulas noturnas.

O veículo utilizado nas aulas

A nova regulamentação também flexibiliza o veículo utilizado nas aulas práticas.

Agora, o veículo pode ser:

• do instrutor

• da autoescola

• ou do próprio candidato

Desde que atenda às condições de segurança previstas na legislação de trânsito.

Registro das aulas no sistema

Após a conclusão da carga horária mínima de aulas, o registro deve ser feito no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Esse registro permite que o candidato agende o exame prático de direção veicular.

Como funciona o novo modelo de exame prático

O exame prático de direção continua sendo realizado pelo órgão executivo de trânsito do estado onde o candidato reside.

O percurso da prova é definido previamente pelo órgão responsável.

Durante o exame, o candidato é acompanhado por um representante do órgão de trânsito, responsável por:

• orientar o candidato

• garantir a segurança

• registrar ocorrências relevantes durante a prova

  
  

Avaliação agora é por sistema de pontuação

Uma das mudanças mais relevantes está no modelo de avaliação.

O exame passa a utilizar um sistema de pontuação progressiva, no qual o candidato inicia com zero pontos e acumula pontos conforme infrações cometidas.

A pontuação segue os seguintes pesos:

• infração leve: 1 ponto

• infração média: 2 pontos

• infração grave: 4 pontos

• infração gravíssima: 6 pontos

  
  

O candidato é aprovado se terminar a prova com até 10 pontos acumulados.

Comissão avaliadora pode participar da análise

Outra novidade é que o exame pode contar com uma comissão avaliadora composta por três membros.

Um dos integrantes deve possuir habilitação na mesma categoria ou superior à pretendida pelo candidato.

Dependendo da estrutura utilizada, a avaliação pode ocorrer com apoio de monitoramento eletrônico, permitindo análise remota.

Monitoramento eletrônico e transparência

A resolução também prevê a possibilidade de utilização de monitoramento eletrônico durante o exame.

Esse monitoramento pode incluir:

• câmeras

• sensores

• sistemas de telemetria

  
  

Quando há monitoramento eletrônico, o candidato tem direito de acessar as informações registradas durante a prova, caso queira contestar o resultado.

Esse registro tecnológico contribui para maior transparência e rastreabilidade do processo.

Quando o exame pode ser interrompido

O exame pode ser interrompido em duas situações principais:

1. quando o candidato demonstra incapacidade técnica para continuar com segurança

2. quando apresenta instabilidade emocional ou comportamento incompatível com a condução do veículo

   
   

Nesses casos, o exame é considerado não concluído, sem atribuição de nota.

Novas regras para repetição do exame

A resolução também trouxe mudanças importantes relacionadas à repetição do exame.

Agora:

• o candidato pode realizar quantas tentativas forem necessárias

• a segunda tentativa é gratuita

• pode haver nova tentativa no mesmo dia, dependendo da disponibilidade de vagas

  
  

Veículo utilizado durante a prova

Assim como nas aulas, o veículo utilizado no exame também pode variar.

Ele pode ser:

• do órgão de trânsito

• da autoescola

• do próprio candidato

  
  

Caso haja exigência de monitoramento eletrônico, os equipamentos podem ser instalados no local da prova sem custo para o candidato.

Um modelo mais flexível e tecnológico

As mudanças trazidas pela Resolução CONTRAN 1.020/2025 representam uma transformação importante no modelo de formação de condutores no Brasil.

Entre os principais objetivos da nova regulamentação estão:

• tornar o processo mais flexível

• reduzir burocracias

• permitir uso de tecnologias de monitoramento

• aumentar a transparência do exame

• ampliar as possibilidades de aprendizagem

  
  

Com isso, o processo de habilitação tende a se tornar mais moderno, mais acessível e mais alinhado às práticas atuais de avaliação e governança no trânsito.