I - Introdução

 

A empresa TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 11.518.017/0001-51, com sede na Rua Moacyr Saudino, nº 271,  Andar 3, Box 103, Centro, Alfredo Chaves/ES, reconhece e preza pela importância e pelo respeito aos princípios da privacidade e proteção de dados, estando comprometida a tratar os dados e informações dos titulares de forma ética e transparente, servindo a presente Política de Privacidade para, de forma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.

 

Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterados a qualquer tempo.

 

II – Definições

 

Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:

 

1. TechPark: forma de denominação da empresa TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDA.

2. Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, número de CPF, número de RG, fotografias, impressões digitais, endereços de e-mails, dentre outros.

3. Dados Pessoais Sensíveis: informações de pessoa natural relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

4. Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, o compartilhamento, o armazenamento e até a exclusão.

5. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

6. Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

7. Titular: é a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento.

8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.

9. CFC ou CFC’s: É a denominação do Centro de Formação de Condutores, que costumam compartilhar dados pessoais, na condição de controladores, com a TechPark.

10. DETRAN: É a denominação do Departamento Estadual de Trânsito, órgão que pode, via de regra na condição de controlador, compartilhar dados pessoais com a TechPark.

11. Cookies: São arquivos armazenados no dispositivo do usuário para que as ações e preferências do mesmo sejam “lembradas” temporariamente, melhorando e facilitando a navegação e usabilidade do sistema.

 

III – Como Coletamos Seus Dados

 

A maior parte dos dados pessoais tratados pela TechPark são recebidos através do compartilhamento de terceiros, para fins de execução dos serviços da própria TechPark, como, por exemplo, nome completo de condutores em formação, CPF, foto e sexo. 

 

As empresas que compartilham tais informações com a TechPark, sejam elas pessoas jurídicas de direito público ou privado, costumam figurar na condição de controladoras de dados, enquanto a TechPark costuma figurar, em tais relações, na condição de operadora de dados.

 

Na condição de operadora de dados pessoais, a TechPark realizará o tratamento de acordo com as orientações, solicitações e requisições do controlador, abstendo-se de utilizar e/ou tratar os referidos dados para finalidade diversa daquela indicada pelo controlador.

 

A TechPark poderá coletar, diretamente, dados pessoais de titulares que estejam em navegação pelo seu website, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, sistema operacional utilizado, geolocalização, dentre outros. Nesta hipótese, tais informações poderão ser coletadas para uso da própria TechPark, situação em que ela figurará como controladora dos dados pessoais.

 

IV – Para quais Fins Utilizamos Seus Dados

 

A TechPark promoverá o tratamento dos dados pessoais dos usuários respeitando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estarão sempre ancoradas nas bases legais previstas na referida legislação.

 

De forma exemplificada, mas não limitada, a TechPark poderá promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:

 

•  Execução de seus serviços, como exemplificadamente, o TechAula ou o TechPrático;

•  Melhoria e aprimoramento na usabilidade do website da TechPark e em seus sistemas, promovendo mais efetividade, eficiência e satisfação;

•  Prestação de suporte técnico e melhoras nas medidas de segurança que são ou que poderão ser implantadas pela TechPark;

•  Comunicação com os contratantes de seus serviços e seus representantes, que poderá ser feita através de ligações telefônicas, notificações, SMS, alertas, avisos, e-mails ou qualquer outra forma válida;

•  Promoção da combinação das finalidades aqui previstas;

 

V – Com Quem Compartilhamos os Seus Dados

 

A TechPark não promove a comercialização dos dados pessoais de titulares.

 

Em alguns casos específicos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a TechPark poderá promover o compartilhamento dos dados pessoais de titulares com terceiros, como, por exemplo, nas seguintes hipóteses:

 

• Compartilhamento com prestadores de serviços para o tratamento dos dados em nome da TechPark, como, por exemplo, serviços de armazenamento em nuvem, serviços analíticos, serviços de processamento financeiro, serviços contábeis, dentre outros;

• Compartilhamento com terceiros quando exigido pela legislação aplicável;

• Compartilhamento com terceiros quando exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;

• Compartilhamento com terceiros quando exigido por determinação judicial;

• Compartilhamento com terceiros por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais;

• Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obrigações legais;

 

A TechPark, sempre que possível, firmará instrumento contratual com os terceiros destinatários de dados pessoais, garantindo que tais terceiros adotarão elevado padrão de cuidado e respeito com os dados pessoais transferidos.

 

É facultado à TechPark promover a transferência/compartilhamento internacional de dados, garantindo-se que o país de destino possua legislação adequada de proteção de dados e/ou que o terceiro destinatário adote elevado padrão de segurança e respeito com a privacidade.

 

Dados pessoais sensíveis eventualmente tratados não serão compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

VI - Cuidados com a Segurança da Informação

 

Comprometida com a segurança dos dados pessoais dos titulares, a TechPark buscará se utilizar de todos os meios técnicos razoáveis que estejam a seu alcance para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros.

 

Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular.

 

São exemplos de medidas de segurança adotadas pela TechPark: uso de criptografia em transmissão, uso de criptografia em repouso, uso de firewalls, dentre outras.

 

Assim, considerando que a TechPark adota as técnicas de segurança necessárias, a mesma não se responsabilizará por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelo próprio titular e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais sob tratamento.

 

VII – Direitos dos Titulares

 

Quando a TechPark figurar na condição de controladora dos dados pessoais, o titular poderá enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos em seguida listados:

 

• Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;

• Acesso aos dados pessoais sob tratamento;

• Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

• Requisição de eliminação dos dados pessoais;

• Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais a TechPark tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;

• Revogação do consentimento;

• Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.

 

Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico ouvidoria@techparktecnologia.com.br sendo a empresa TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 11.518.017/0001-51, pessoa jurídica competente para tratar sobre tais solicitações.

 

No referido e-mail, o titular deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) número do CPF, (iii) e-mail de cadastro, (iv) direito que deseja exercer; (v) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. 

 

Quando a TechPark figurar na posição de operadora dos dados pessoais, deverá o titular dos dados, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.

 

VIII - Do Uso de Cookies

 

O website da TechPark se utiliza de cookies para aperfeiçoar a navegação e melhorar a usabilidade do titular, que poderá, caso queira, se opor ou limitar o registro de cookies pelo site. Nesta hipótese, sua experiência de navegação poderá ser afetada e o funcionamento regular do website da TechPark poderá sofrer alterações.

 

IX – Alterações

 

A atual versão da presente Política de Privacidade e Termos de Uso foi atualizada em 10 de maio 2022.

 

A TechPark se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações no website da TechPark; (iii) oferta de novas funcionalidades; e/ou (iv) por conveniência da TechPark.

 

Assim sendo, a TechPark incentiva os titulares de dados pessoais a consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade.

 

X – Disposições Finais

 

Os usuários que utilizam o website da TechPark concordam com os termos presentes neste Política de Privacidade, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

 

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Vitória/ES.