Novas regras do exame prático no Brasil: o que muda e o que outros países ensinam sobre formação de condutores

A formação de condutores no Brasil passou por uma mudança significativa com a publicação da Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, que estabelece novos procedimentos para aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores.

Segundo o texto oficial da norma:

“Esta Resolução normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores […] visando estabelecer um modelo mais acessível, flexível, desburocratizado e orientado à segurança viária.”Fonte: Conselho Nacional de Trânsito – Resolução nº 1.020/2025https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-contran-n-1.020-de-1-de-dezembro-de-2025-674131330

Entre as mudanças mais discutidas está a flexibilização do processo de formação de condutores, especialmente nas aulas práticas.

De acordo com a regulamentação atualizada, o processo de habilitação passa a permitir maior flexibilidade na formação do candidato antes do exame prático.

“O processo de obtenção da CNH constitui-se das seguintes etapas: realização do curso teórico, aulas práticas de direção veicular e realização do exame de direção veicular.”Fonte: CONTRAN – Resolução nº 1.020/2025https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-contran-n-1.020-de-1-de-dezembro-de-2025-674131330

Ao mesmo tempo, o país também passou a adotar o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), documento que estabelece diretrizes nacionais para a realização das provas práticas.

Segundo o manual:

“A adoção de parâmetros nacionais visa conferir coerência ao processo avaliativo, reduzir assimetrias regionais e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação.”Fonte: SENATRAN – Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicularhttps://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito

Essas mudanças recolocam um debate importante: como equilibrar acesso à habilitação com segurança viária, especialmente entre motoristas iniciantes.

Para compreender melhor esse desafio, vale observar como outros países estruturam seus processos de habilitação.

Como outros países estruturam o exame de direção

Reino Unido: sem carga mínima obrigatória, mas com forte padronização

O Reino Unido adota um modelo flexível de aprendizagem. Não existe número mínimo obrigatório de aulas antes do exame prático.

Segundo o governo britânico:

“There’s no minimum number of lessons you must take before taking your driving test.”Fonte: GOV.UK – Learning to drivehttps://www.gov.uk/driving-lessons-learning-to-drive/taking-driving-lessons

Apesar dessa flexibilidade, o sistema britânico mantém forte controle estatístico do desempenho das provas.

Dados oficiais mostram que:

“The car practical driving test pass rate in Great Britain was 47.0% between January and March 2024.”Fonte: GOV.UK – Driving test statisticshttps://www.gov.uk/government/statistical-data-sets/driving-test-and-theory-test-data-cars

Isso mostra que, mesmo sem carga mínima obrigatória, o país mantém padronização nacional, transparência de dados e monitoramento estatístico contínuo.

França: formação mínima estruturada

A França segue uma lógica diferente, baseada em formação mínima obrigatória.

Segundo o portal oficial do serviço público francês:

“La formation pratique doit comprendre au minimum 20 heures de conduite.”Tradução: “A formação prática deve incluir no mínimo 20 horas de condução.”Fonte: Service Public – Permis de conduirehttps://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F2826

O exame prático francês também possui estrutura detalhada:

“L’épreuve pratique dure environ 32 minutes, dont au moins 25 minutes de conduite.”Fonte: Service Public – Permis Bhttps://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F2826

Além disso, o país reconhece que o risco é maior no início da vida ao volante.

Relatório oficial de segurança viária aponta:

“Le risque d’accident est particulièrement élevé au cours de la première année de conduite.”Tradução: “O risco de acidente é particularmente elevado durante o primeiro ano de condução.”Fonte: Observatoire National Interministériel de la Sécurité Routièrehttps://www.onisr.securite-routiere.gouv.fr

Alemanha: direção acompanhada antes da autonomia

Na Alemanha, a habilitação também envolve formação teórica estruturada.

Segundo o ADAC:

“Die theoretische Ausbildung umfasst 12 Doppelstunden Grundstoff sowie 2 Doppelstunden Zusatzstoff.”Tradução: “A formação teórica inclui 12 aulas duplas básicas e 2 aulas duplas adicionais.”Fonte: ADAC – Führerschein Ausbildunghttps://www.adac.de/verkehr/rund-um-den-fuehrerschein/erwerb/ausbildung/

Um dos programas mais relevantes é o Begleitetes Fahren ab 17, que permite dirigir acompanhado antes da licença plena.

Segundo o Ministério Federal dos Transportes da Alemanha:

“Begleitetes Fahren ab 17 reduces accident risk among young drivers by up to 20 percent.”Fonte: Federal Ministry for Digital and Transporthttps://www.bmv.de

Estados Unidos: licenciamento graduado

Nos Estados Unidos, muitos estados adotam o sistema chamado Graduated Driver Licensing (GDL).

Segundo o CDC:

“Graduated driver licensing systems are proven to reduce crashes and injuries among teen drivers.”Fonte: Centers for Disease Control and Preventionhttps://www.cdc.gov/teen-drivers/prevention/index.html

Estudos da NHTSA mostram efeitos mensuráveis:

“Graduated driver licensing programs were associated with an 11 percent reduction in fatal crashes involving 16-year-old drivers.”Fonte: National Highway Traffic Safety Administrationhttps://www.nhtsa.gov/sites/nhtsa.dot.gov/files/gdl_6-20-2006_0.pdf

Austrália: experiência supervisionada extensa

A Austrália segue modelo baseado em experiência supervisionada.

No estado de New South Wales:

“Learner drivers under 25 must complete at least 120 hours of supervised driving practice.”Fonte: Transport for NSWhttps://www.transport.nsw.gov.au/roadsafety/young-drivers/learners

Esse sistema busca aumentar a experiência prática antes da autonomia plena.

O que a experiência internacional mostra

Quando analisamos esses países, surge um padrão claro:o debate não gira apenas em torno de quantidade de aulas, mas principalmente de gestão de risco para motoristas iniciantes.

Relatório da Comissão Europeia aponta:

“Young drivers have a significantly higher crash risk due to a combination of youth and inexperience.”Fonte: European Road Safety Observatoryhttps://road-safety.transport.ec.europa.eu

Esse dado reforça que o desafio da habilitação não é apenas pedagógico, mas também institucional e estrutural.

O papel da tecnologia na governança do exame prático

A própria regulamentação brasileira reforça a necessidade de registro institucional das etapas do processo.

“Todas as informações relacionadas à execução das etapas […] serão registradas no RENACH.”Fonte: CONTRAN – Resolução nº 1.020/2025https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-contran-n-1.020-de-1-de-dezembro-de-2025-674131330

Isso significa que o processo de habilitação depende cada vez mais de sistemas confiáveis de registro, monitoramento e auditoria.

Nesse contexto, tecnologias homologadas tornam-se fundamentais para:

• registrar avaliações

• garantir transparência do exame

• reduzir subjetividade

• aumentar segurança jurídica

  
  

Mais do que digitalizar procedimentos, trata-se de estruturar governança tecnológica para o processo de habilitação.

Conclusão

A nova regulamentação brasileira amplia a flexibilidade na formação de condutores, buscando reduzir barreiras de acesso à habilitação.

Ao mesmo tempo, a comparação internacional mostra que países com melhores resultados em segurança viária investem fortemente em:

• experiência supervisionada

• padronização nacional do exame

• monitoramento estatístico

• governança institucional

  
  

Nesse cenário, a tecnologia passa a desempenhar papel estratégico para garantir transparência, confiabilidade e consistência no processo de avaliação de condutores.

A Techpark acompanha de perto a evolução das políticas públicas de trânsito e desenvolve soluções tecnológicas homologadas para apoiar órgãos executivos de trânsito na implementação de processos mais transparentes, auditáveis e alinhados às diretrizes nacionais.

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